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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 03:00
Apelação cível. Ação declaratória reconhecimento de união estável. Adultério. Indenização.
Conforme entendimento do STJ, face a ilicitude do ato(relação de concubinato), não existe direito a indenização, para quem o praticou.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Julho de 2008 - 01:00
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Equiparação salarial entre professores de nível médio que lecionam matérias distintas.
Foram apresentadas em conjunto contraminuta ao agravo de instrumento e contra-razões ao recurso de revista (fls. 231-232), sendo dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do artigo 83, parágrafo segundo, do RITST.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2006 - 03:00
Normas de proteção aos salários
Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz) , Ex-Professor da UFES.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2007 - 01:00
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 26 de Abril de 2016 - 10:34
O separado de fato tem direito à Pensão por Morte
O presente artigo discorre sobre o direito à Pensão por Morte.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo. Vedação.
Diante do entendimento do STF esposado na Súmula Vinculante nº 4, aprovada na sessão plenária de 30-04-2008, o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, por violação ao disposto no inciso IV do art. 7º da Constituição Federal.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação criminal. Tóxicos. Tráfico. Agente preso em flagrante trazendo consigo substância entorpecente.
Voto vencido parcialmente.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 08 de Janeiro de 2009 - 03:00
Tráfico de tóxicos. Provas. Valoração. Conjunto harmonioso de elementos de convicção que conduzem à constatação da procedência da denúncia em relação ao crime de tráfico.
Existência de uma circunstância atenuante e uma agravante - Menoridade penal relativa e reicidência - Compensação - Possibilidade.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Recurso de revista. Quitação. Efeitos. Súmula nº 330 do TST. Salário in natura. Habitação.
O Recurso de Revista não comporta conhecimento pelas violações apontadas, nem por divergência jurisprudencial, a teor do artigo 896 da CLT.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 04 de Junho de 2020 - 17:03
STF julga recurso que pode proibir aposentado especial de permanecer ou retornar as suas atividades em área de risco
O advogado especialista em previdência Fernando Gonçalves Dias tenta convencer os ministros do STF a votar contra o recurso, que, segundo ele, pode trazer consequências desastrosas a trabalhadores como médicos e demais agentes de saúde.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Questões de Direito Processual Penal
Questões de Direito Processual Penal, extraídas da prova do 180º Concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de São Paulo, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG - Bauru/SP.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2006 - 01:00
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 17 de Junho de 2015 - 11:41
Uma análise das recentes modificações à jurisprudência do TST
"Uma análise das recentes modificações à jurisprudência do TST", temática esta que, como cediço, é de suma importância no cenário das relações trabalhistas de todo o país. Logo, como as modificações refletem, sobretudo, no dia a dia dos trabalhadores e dos empregadores, repercutindo também no sistema recursal, este "artigo" tem por finalidade explicitar a exata compreensão e dimensão destas novas alterações.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 11 de Setembro de 2015 - 12:10
Questões de Direito Tributário do 185º Concurso de Provas e Títulos Juiz Substituto
Questões de Direito Tributário do 185º Concurso de Provas e Títulos para Ingresso na Magistratura retirada da prova objetiva de Juiz Substituto do Estado de São Paulo - 2014
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Agosto de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Equiparação salarial. Trabalho de igual valor.
Experiência profissional anterior adquirida em outra empresa. Irrevelância.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2007 - 03:00